O fim da isenção de IVA em pacotes pequenos da China
Durante anos, as remessas de baixo valor da China entravam na UE sem pagar IVA. Isso mudou, e convém ter claro, quer importe para revender, quer compre para si.
Explicamos o que mudou, porquê, e como afeta hoje um pacote pequeno proveniente da China.
O que mudou e desde quando
Até 1 de julho de 2021, as remessas provenientes de fora da UE com um valor igual ou inferior a 22 € estavam isentas de IVA. A partir dessa data, a União Europeia eliminou essa isenção: agora todas as remessas pagam IVA de importação, seja qual for o seu valor.
Porque foi eliminada
A isenção gerava concorrência desleal face ao comércio europeu —que repercute IVA— e prestava-se a abusos, como subvalorizar remessas para ficar abaixo do limite. A sua eliminação procura igualar as condições.
O que acontece agora com um pacote pequeno
- Toda a remessa paga IVA de importação, independentemente do seu valor.
- O direito só se aplica a partir de 150 € de valor da mercadoria; abaixo disso está isento de direito, mas não de IVA.
- O courier pode ainda cobrar despesas de gestão pelo despacho.
O sistema IOSS para o e-commerce
Para remessas até 150 €, as lojas online podem aderir ao IOSS (Import One-Stop Shop): cobram o IVA no momento da compra e o pacote entra sem que tenha de pagar IVA no destino. Se a loja não usar IOSS, o IVA e as despesas de gestão são cobrados na entrega.
O que significa para o seu negócio
Se importa para revender, o IVA é dedutível, pelo que a mudança afeta sobretudo a sua tesouraria e o planeamento. Se compra como particular, agora pagará sempre IVA, mais as possíveis despesas de gestão do transportador.
Como a R'S WARE o ajuda
Para importações comerciais calculamos o IVA e o direito antecipadamente e, com a modalidade DDP, entregamos-lhe a mercadoria com tudo liquidado, sem surpresas nem despesas de gestão inesperadas.
