Subvalorizar a mercadoria na alfândega: porque é um erro grave
É uma prática mais comum do que deveria: declarar na alfândega um valor inferior ao real para pagar menos impostos. Alguns fornecedores chineses até a oferecem como um 'favor'. Explicamos por que é um erro que lhe pode sair muito caro.
Para além da legalidade, verá que na maioria dos casos nem sequer compensa economicamente.
O que é a subvalorização
Subvalorizar é declarar na alfândega um valor da mercadoria menor do que o que realmente pagou, para reduzir a base sobre a qual se calculam o direito e o IVA. Em termos legais, é uma fraude aduaneira.
Por que alguns fornecedores a propõem
Para o fornecedor chinês não tem custo e serve-lhe de gancho comercial: 'ponho um valor baixo na fatura e paga menos impostos'. O problema é que o risco não é dele: na importação, quem responde perante a alfândega é você.
As consequências
- Sanções económicas que podem multiplicar várias vezes o 'poupado'.
- Retenção e inspeção da mercadoria, com os seus custos e atrasos.
- Possível apreensão da mercadoria.
- Antecedentes que fazem com que os seus envios futuros sejam revistos com lupa.
Como a alfândega a deteta
As alfândegas dispõem de bases de dados com valores de referência por tipo de produto e origem. Se declarar um valor muito abaixo do habitual, salta o alerta e podem exigir-lhe justificar o preço com a fatura real, os comprovativos de pagamento ou o contrato. Se não bater certo, reliquida-se e sanciona-se.
Além disso, o IVA é dedutível
Para uma empresa, subvalorizar faz ainda menos sentido: o IVA de importação é dedutível, pelo que a única 'poupança' real seria a do direito, face a um risco legal enorme. Não compensa.
Como a R'S WARE o ajuda
Trabalhamos sempre com o valor real e a documentação correta. Calculamos-lhe os impostos antecipadamente para que conheça o seu custo exato e o assuma com tranquilidade, sem recorrer a práticas que põem em risco o seu negócio.
