Marcação CE: o que é e como importar da China cumprindo-a

A marcação CE é um dos conceitos que mais confusão gera entre quem importa da China e, ao mesmo tempo, um dos que mais problemas causa quando é ignorado: uma partida sem a documentação correta pode ficar retida na alfândega ou ter de ser retirada do mercado.

Neste guia explicamos o que é realmente a marcação CE, que produtos a precisam, quem é responsável e como assegurar que a sua mercadoria cumpre antes de a pagar.

O que é (e o que não é) a marcação CE

A marcação CE indica que um produto cumpre a legislação da UE em matéria de segurança, saúde e proteção do ambiente e pode circular livremente no Espaço Económico Europeu. Convém perceber o que NÃO é: não é uma marca de qualidade, não é um certificado de origem e nenhum organismo a concede de forma genérica. É uma declaração de conformidade pela qual responde o fabricante ou, na sua falta, o importador.

Que produtos precisam de marcação CE?

Apenas os produtos abrangidos por uma diretiva ou regulamento da UE que a exija. Entre os mais comuns ao importar da China estão:

• Brinquedos (Diretiva de segurança dos brinquedos).
• Material elétrico e eletrónico (diretivas de Baixa Tensão e Compatibilidade Eletromagnética).
• Máquinas e equipamentos (Diretiva de Máquinas).
• Equipamentos de proteção individual (EPI).
• Dispositivos médicos e produtos de construção.

Se o seu produto não entra em nenhuma diretiva que a exija, não deve ostentar a marcação CE: colocá-la indevidamente também é uma infração.

Quem é responsável ao importar da China

Este é o ponto que muitos importadores desconhecem: ao trazer um produto de um fabricante de fora da UE, o importador assume grande parte das obrigações do fabricante. É você quem deve garantir que existe o processo técnico, que o produto cumpre, e é você quem responde perante as autoridades de fiscalização do mercado. Não basta o fornecedor chinês afirmar que 'tem CE'.

O processo de conformidade, passo a passo

• Identificar as diretivas e regulamentos aplicáveis ao produto.
• Determinar as normas harmonizadas que permitem presumir a conformidade.
• Verificar se é necessário um Organismo Notificado (para produtos de maior risco).
• Reunir o processo técnico e os relatórios de ensaio de laboratório.
• Emitir e assinar a Declaração UE de Conformidade.
• Colocar a marcação CE de forma visível, legível e indelével.

Os erros e fraudes mais comuns

• Confundir o CE europeu com o logótipo 'China Export', muito parecido mas sem valor legal.
• Aceitar certificados caducados ou que não correspondem ao produto concreto.
• Dar por bom um 'certificado CE' emitido por um laboratório sem acreditação.
• Não conservar o processo técnico, que as autoridades podem exigir durante anos.

Como a R'S WARE o ajuda

Verificamos a documentação CE diretamente na fábrica antes do envio: comprovamos que as diretivas, as normas e os relatórios de ensaio correspondem ao seu produto e que a marcação física está correta. Assim evitamos que a sua mercadoria fique retida na alfândega ou tenha de enfrentar uma retirada do mercado.